Zé Povinho


Para todos, em especial para o Zé Povinho. 
Até agora, as notificações eletrónicas consideravam-se feitas no momento em que o destinatário acedesse à caixa de entrada do e-mail
Os contribuintes que ativaram notificações eletrónicas pela Via CTT são considerados notificados cinco dias após a chegada da informação à caixa postal eletrónica, “independentemente da data do acesso” pelo contribuinte, avisa a Autoridade Tributária (AT).
O Fisco está a enviar e-mails aos contribuintes recordando que foram feitas alterações no regime de notificações eletrónicas pela Via CTT previsto no Código de Procedimento e de Processo Tributário (CPPT), em especial no que respeita ao momento em que o contribuinte se considera notificado.
Em causa está o decreto-lei n.º 93/2017, de 01 agosto, que entrou em vigor em 1 de julho, e cria o serviço público de notificações eletrónicas associado à morada única digital, no âmbito do programa SIMPLEX+.
Com essas alterações, clarifica a AT, “as notificações efetuadas para a caixa postal eletrónica (CPE) consideram-se feitas no quinto dia posterior ao registo de disponibilização na caixa postal eletrónica da pessoa a notificar, independentemente da data do acesso”.
Até à entrada em vigor deste decreto-lei, as notificações efetuadas por transmissão eletrónica de dados consideravam-se feitas no momento em que o destinatário acedesse à caixa postal eletrónica.
Fonte: DN

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Western


Ao melhor estilo western. “o terrorismo de inspiração muçulmana tem uma solução: executar terroristas com balas molhadas em sangue de porco”

Trump

Eleições 


Visita guiada – Take a look


Uma vista de olhos. Take a look. Em colaboração com ct@cateto.pt (topografia) e novas parcerias internacionais. Whit our partner ct@cateto.pt (topography) and new international law partners. 

Renovação do website para breve. 

Website restyling very soon.
http://www.photopografia.com/

Sexo aos 50


Não havia necessidade de um vexame público e formal desta natureza.
“Sexo aos 50 já não é importante”. Portugal condenado por discriminação sexual

Em causa está decisão do Supremo Tribunal Administrativo de diminuir indemnização de mulher vítima de negligência médica

O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) condenou Portugal por discriminação sexual, após o Supremo Tribunal Administrativo (STA) baixar a indemnização a uma mulher vítima de negligência médica numa cirurgia ginecológica, que afetou a sua vida sexual.

Alojamento local (alerta)


As plataformas digitais que anunciam alojamento local ou quartos para alugar habilitam-se a partir de hoje a multas de até 32.500 euros se omitirem o registo nacional de turismo do alojamento.
“As plataformas eletrónicas que disponibilizem, divulguem ou comercializem alojamento (…) devem exigir e exibir na plataforma o respetivo número de Registo Nacional de Turismo”, lê-se no decreto-Lei do Ministério da Economia, que entra hoje em vigor.

São exemplos de plataformas digitais que anunciam alojamento o Sapo Casa, o OLX ou o Airbnb. 

Esta obrigação abrange tanto os anúncios de empreendimentos turísticos que prestam serviços de alojamento, mediante remuneração, como as instalações ou os estabelecimentos que, embora destinados a proporcionar alojamento temporário com fins lucrativos, não reúnam os requisitos para serem considerados empreendimentos turísticos, como o alojamento local ou o serviço de alojamento num quarto.

Os proprietários dos alojamentos já tinham a obrigação de registo, e de divulgação do registo junto dos turistas, mas as plataformas só a partir de hoje passam a poder ser penalizadas, independentemente dos proprietários, pela sua ausência.

As coimas variam 125 euros e 3.250 euros, tratando-se de pessoas singulares, e de 1.250 euros até 32.500 euros para empresas (pessoas coletivas).

Através do diploma é ainda simplificado o licenciamento dos empreendimentos turísticos, reduzindo prazos, simplificando a instalação de hotéis em edifícios já existentes e a possibilitando a abertura de hotéis quando terminam obras.

A instalação de empreendimentos turísticos em solo rústico também é facilitada e passa a estar dependente de uma decisão concertada de uma comissão composta pela câmara municipal e outras entidades, que devem pronunciar-se sobre o projeto até um prazo de 60 dias.

Novos modelos de alojamento, como o ‘glamping’ (campismo de luxo), passam a estar regulamentados, aproveitando o diploma para acabar com categoria de hotéis sem estrelas, aprovada em 2015 mas sem adesão, tornando novamente obrigatória a classificação dos hotéis com estrelas, já que não houve adesão do mercado. 

O diploma traça ainda regras de segurança para a utilização de piscinas em empreendimentos turísticos, definindo que, quando usadas em exclusivo por hospedes e convidados, “tem de ser assegurada vigilância e mantido material e equipamento de informação e salvamento”.
Fonte: Jornal Expresso

LTCF sociedade de advogados RL 


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Pedrógão


Tenho que dar razão a essa cambada que se esconde das responsabilidades sobre este último e trágico incêndio. Na verdade, Portugal vive há centenas de anos e muitas gerações em condições climáticas adversas. Discutir para quê?

Portanto. Nada de novo. Siga a marinha.

Europe vs Brexit


BREXIT

Treaties, just as those that built European Union, are cooperation instruments which require mutual surrender from all parties involved.
For the best and for the worst.

British people chose BREXIT.
For the rest of European countries, British people represent one of the most important resident and investing communities.
BREXIT is going to change these citizens relationship with the rest of EU and with each of its national institutions.
How? Nobody really knows yet.
But soon we will be able to give you the best advices.

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Os tratados, tal como os diversos que dão corpo a União Europeia, são instrumentos de cooperação e que envolvem cedências mútua dos países subscritores.
Para o bom e para o mau.
O povo britânico optou pelo BREXIT.

O povo britânico representa nos demais países da Europa, uma das mias importantes comunidades residentes e de investimento.

O BREXIT vai alterar as relações desses cidadãos com os demais da União Europeia e diversas instituições nacionais.

Como? Ainda ninguém sabe.

Mas, em breve, estaremos aptos para lhe dar os melhores conselhos.

World Justice Project