Category Archives: Justiça

Zé Povinho


Para todos, em especial para o Zé Povinho. 
Até agora, as notificações eletrónicas consideravam-se feitas no momento em que o destinatário acedesse à caixa de entrada do e-mail
Os contribuintes que ativaram notificações eletrónicas pela Via CTT são considerados notificados cinco dias após a chegada da informação à caixa postal eletrónica, “independentemente da data do acesso” pelo contribuinte, avisa a Autoridade Tributária (AT).
O Fisco está a enviar e-mails aos contribuintes recordando que foram feitas alterações no regime de notificações eletrónicas pela Via CTT previsto no Código de Procedimento e de Processo Tributário (CPPT), em especial no que respeita ao momento em que o contribuinte se considera notificado.
Em causa está o decreto-lei n.º 93/2017, de 01 agosto, que entrou em vigor em 1 de julho, e cria o serviço público de notificações eletrónicas associado à morada única digital, no âmbito do programa SIMPLEX+.
Com essas alterações, clarifica a AT, “as notificações efetuadas para a caixa postal eletrónica (CPE) consideram-se feitas no quinto dia posterior ao registo de disponibilização na caixa postal eletrónica da pessoa a notificar, independentemente da data do acesso”.
Até à entrada em vigor deste decreto-lei, as notificações efetuadas por transmissão eletrónica de dados consideravam-se feitas no momento em que o destinatário acedesse à caixa postal eletrónica.
Fonte: DN

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Sexo aos 50


Não havia necessidade de um vexame público e formal desta natureza.
“Sexo aos 50 já não é importante”. Portugal condenado por discriminação sexual

Em causa está decisão do Supremo Tribunal Administrativo de diminuir indemnização de mulher vítima de negligência médica

O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) condenou Portugal por discriminação sexual, após o Supremo Tribunal Administrativo (STA) baixar a indemnização a uma mulher vítima de negligência médica numa cirurgia ginecológica, que afetou a sua vida sexual.

O Homem


Rousseau e Hobbes (entre outros) no seu tempo discutiam filosoficamente a natureza benigna ou maligna do Homem.Os dias de hoje não deixam muitas dúvidas.

Aqui ao lado


As imagens valem o que valem. Cada um as situa no contexto social, político ou económico em que se sente mais confortável. 

Todavia, uma imagem continua a valer muitas vezes bem mais do que um livro.

Aqui, independentemente das circunstâncias e daquilo que cada um pensa, nada explica esta desumanidade. Nada. 

Assim vamos. No médio oriente, no nosso mar do meio. 

Assim a vai a política internacional. Fonte: Independent.co.uk


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Memória curta


Para que a memória não se torne curta. Soldados alemães do campo de concentração de Belsen-Belsen obrigados a carregar os corpos das suas vítimas. No dia de hoje em 1945.

Olfato e crimes violentos


O olfato e os crimes violentos. Investigação da Universidade de Aveiro. 

Uma investigação feita na Universidade de Aveiro sobre a identificação de odores corporais em crimes violentos está a suscitar o interesse nos meios forenses e policiais internacionais, disse hoje fonte académica.

O trabalho, realizado por Laura Alho no Laboratório de Psicologia Experimental e Aplicada (PsyLab) da Universidade de Aveiro (UA), despertou a atenção após a publicação na revista Plos One e levou ao estabelecimento de colaborações internacionais, nomeadamente com a investigadora Kate Houston, da Texas A&M International University (EUA), especialista em psicologia forense e colaboradora do FBI.

Os primeiros resultados experimentais revelam que uma vítima de um crime violento pode identificar o agressor pelo olfato e que a memória olfativa da vítima pode ser mais assertiva na identificação do criminoso do que a auditiva ou mesmo a visual.

Cheirar odores de criminosos ajudou os participantes no estudo a identificar corretamente 75 por cento dos agressores, percentagem que deixa à distância, por exemplo, os 45 a 60 por cento das identificações corretas alcançadas em alguns dos tradicionais testemunhos oculares.

O trabalho de Laura Alho, orientado por Sandra Soares, Carlos Fernandes da Silva (investigadores do PsyLab) e Mats Olsson, cientista do Instituto Karolinska (Suécia), considerado um dos maiores especialistas mundiais do olfato, envolveu a participação de 80 voluntários.

Foram-lhes apresentados filmes reais de cenas de crime recolhidos por câmaras de segurança e de viaturas policiais e durante o visionamento dos filmes os participantes foram expostos continuamente a um dos odores corporais, previamente recolhido pelos investigadores entre outros 20 voluntários, com a informação de que este pertencia ao agressor envolvido na cena do crime.

O trabalho da investigadora envolveu depois uma segunda fase, em que foram observados os procedimentos usados em trabalhos sobre testemunhos oculares, com a informação dada ao participante de que o odor podia estar ou não presente no alinhamento.

Quando questionados sobre a qual de cinco odores estiveram sujeitos durante o visionamento dos filmes, a grande maior parte dos participantes sujeitos a imagens de crime acertaram no cheiro em causa.

“Os resultados revelaram que, quando o odor alvo estava presente [no alinhamento de cinco odores dados a cheirar aos participantes] o acerto na identificação foi de 75 por cento”, afirma Laura Alho.

Apesar do testemunho ocular ser amplamente considerado em tribunais de todo o mundo, sendo conhecido como a “prova rainha”, existem vários casos de indivíduos condenados injustamente através de testemunhos oculares.

A investigadora admite que o testemunho olfativo não permita, por si só, chegar a um veredicto correto, mas acredita que “se vier a ser comparado com outras modalidades sensoriais e se se vier a provar cientificamente que tem menos falsas identificações” poderá vir a ser relevante em contexto judicial.

“Temos de ressalvar que, embora não possa ser usado como prova [porque o testemunho olfativo não está enquadrado legalmente] pode ser usado como uma pista que leva à obtenção de provas”, comenta Laura Alho.

A situação que não é nova em relatórios criminais: “em casos onde a vítima tenha contacto direto com o ofensor, como em casos de crime sexual ou de agressão física, o odor corporal deste pode ser recordado pela vítima e a sua descrição pode estreitar a lista de suspeitos. Existem vários casos nacionais e internacionais que demonstram isso”.

Apesar dos dados alcançados na UA “serem interessantes”, salienta que “precisam de ser replicados noutros laboratórios e é necessário investigar a influência de determinadas variáveis no testemunho olfativo, quer em contexto laboratorial, quer em contexto real”.



Política & Corrupção


Outros dirigentes políticos na lista. Desta feita socialistas. Mas outros virão certamente. Todos os portugueses ficarão a ganhar se a todos se aplicar o mesmo crivo. Assim se espera.
Embora apenas o ex-líder socialista José Sócrates esteja detida, outros ex-governantes ligados ao PS estarão na mira do Ministério Público, por alegadamente terem colaborado com o ex-primeiro-ministro em esquemas de favorecimento do Grupo Lena.
A notícia é avançada na edição desta segunda-feira do Jornal de Notícias, com o diário a recordar que o próprio patrão do Grupo Lena foi constituído arguido na semana passada, por suspeitas de crimes de fraude fiscal e branqueamento de capitais.O JN refere ainda que o Ministério Público expôs o Grupo Lena como beneficiário de contratos com o Estado, entre 2007 e 2011, em valores superiores a 200 milhões de euros, em negócios relacionados com a Parques Escolar, o TGV e parcerias em autoestradas.No entanto, o MP acredita que, para a elaboração destes contratos, foi necessário o envolvimento de outros elementos do Governo de Sócrates, hipótese que está, neste momento, a ser investigada.

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Tomates


Um guarda civil vai cumprir em Espanha 4 meses de prisão por ter gritado ao seu superior: “maricón, no tienes huevos”, ou seja, “métricas, não tens tomates”. A justiça on line. eldia.es http://t.co/Wu4DDcq6Rq

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APERTO NOS ARRENDAMENTOS


O Fisco vai acelerar o combate aos contratos de arrendamento não declarados. Os dados de consumo de água luz e gás vão ser cruzados para detetar quem anda a fugir aos impostos sobre as rendas. Os inspectores vão também fazer visitas surpresa.
A ordem do Ministério das Finanças é para acelerar a fiscalização aos senhorios e inquilinos que combinam os contratos entre si sem dar cavaco ao Fisco. Dados da secretaria de Estado dos assuntos fiscais mostram que pelo menos 17 mil contratos de arrendamento escaparam à tributação entre 2011 e 2014. O valor das rendas cobradas nestes contratos ultrapassou os 200 milhões de euros. O valor do imposto em falta foi de cerca de 60 milhões de euros.

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