Category Archives: Urbanismo

Alojamento local (alerta)


As plataformas digitais que anunciam alojamento local ou quartos para alugar habilitam-se a partir de hoje a multas de até 32.500 euros se omitirem o registo nacional de turismo do alojamento.
“As plataformas eletrónicas que disponibilizem, divulguem ou comercializem alojamento (…) devem exigir e exibir na plataforma o respetivo número de Registo Nacional de Turismo”, lê-se no decreto-Lei do Ministério da Economia, que entra hoje em vigor.

São exemplos de plataformas digitais que anunciam alojamento o Sapo Casa, o OLX ou o Airbnb. 

Esta obrigação abrange tanto os anúncios de empreendimentos turísticos que prestam serviços de alojamento, mediante remuneração, como as instalações ou os estabelecimentos que, embora destinados a proporcionar alojamento temporário com fins lucrativos, não reúnam os requisitos para serem considerados empreendimentos turísticos, como o alojamento local ou o serviço de alojamento num quarto.

Os proprietários dos alojamentos já tinham a obrigação de registo, e de divulgação do registo junto dos turistas, mas as plataformas só a partir de hoje passam a poder ser penalizadas, independentemente dos proprietários, pela sua ausência.

As coimas variam 125 euros e 3.250 euros, tratando-se de pessoas singulares, e de 1.250 euros até 32.500 euros para empresas (pessoas coletivas).

Através do diploma é ainda simplificado o licenciamento dos empreendimentos turísticos, reduzindo prazos, simplificando a instalação de hotéis em edifícios já existentes e a possibilitando a abertura de hotéis quando terminam obras.

A instalação de empreendimentos turísticos em solo rústico também é facilitada e passa a estar dependente de uma decisão concertada de uma comissão composta pela câmara municipal e outras entidades, que devem pronunciar-se sobre o projeto até um prazo de 60 dias.

Novos modelos de alojamento, como o ‘glamping’ (campismo de luxo), passam a estar regulamentados, aproveitando o diploma para acabar com categoria de hotéis sem estrelas, aprovada em 2015 mas sem adesão, tornando novamente obrigatória a classificação dos hotéis com estrelas, já que não houve adesão do mercado. 

O diploma traça ainda regras de segurança para a utilização de piscinas em empreendimentos turísticos, definindo que, quando usadas em exclusivo por hospedes e convidados, “tem de ser assegurada vigilância e mantido material e equipamento de informação e salvamento”.
Fonte: Jornal Expresso

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Colina verde resort sport center


Uma iniciativa e investimento da sociedade Maragota SA, com o patrocínio legal e negocial da LTCF – sociedade de advogados RL e o apoio de planeamento e técnico da PLAN – arquitectos associados, o concelho de Olhão em breve poderá ter um dos melhores centros turísticos e desportivos de alta competição (em dezenas de modalidades) da Europa (Colina Verde). O NDT (Núcleo Desenvolvimento Turístico) está agora sob consulta. 

Uma mais valia para o Algarve.
An initiative and investment of Maragota SA, with legal and negotial sponsorship of LTCF – Sociedade de Advogados RL and technical and planning support of PLAN – Arquitectos Associados.

Soon, Olhão can become one of the best touristic and high performance sporting centres (for several modalities) of Europe (Colina Verde).

NDT (Portuguese acronyms for Centre for Touristic Development) is now under consultation.

This Centre is therefore an adding value initiative for Algarve.