Category Archives: Urbanismo

Golden Visa PORTUGAL The Golden Visa. What is it? The Golden Visa Programme launched by the Portuguese Authorities is a fast track for foreign investors from non-EU countries to obtain a fully valid residency permit in Portugal (“Golden Visa”).  Under the Golden Visa programme, non-EU citizens simply need to carry out one of the investments set out in the law to qualify to obtain a residency permit in Portugal. This residency permit will allow the investor and his family members to enter and/or live in Portugal and to travel freely within the vast majority of European countries (Schengen space) .  Aimed at attracting foreign investment to Portugal, the Golden Visa is a very straightforward and flexible programme, with simple and clear legal requirements.  With extremely reduced minimum stay requirements, the Golden Visa is clearly one of the most attractive residency programs for investors in the world. 2 – What types of investments are allowed under the Golden Visa rules? The Golden Visa programme was recently widened to include further types of investment. As a result, the following types of investment now qualify for the Golden Visa programme: a) Property Investments : i. Acquisition of property above € 500,000 ; ii. Acquisition of property above € 350,000  – for properties more than 30 years old or located in areas of urban renovation. b) Capital Investments :  i. Transfer of Funds above € 1,000,000 ; ii.Transfer of Funds above € 350,000 for research activities; iii. Transfer of Funds above € 250,000 for artistic or cultural activities; iv. Transfer of Funds above € 500,000 for capitalization of small and medium size companies. c) Job creation : Creation of  a minimum of 10 jobs; It should be noted that only investments effectively made after 8 th October 2012 are eligible for the Golden Visa programme. 3 – For how long is the Golden Visa valid? Once issued, the Golden Visa will be valid for an initial period of 1 (one) year and then will be renewed for subsequent periods of 2 (two) years. More informations, procedures and costs, please contact us: www.ltcfadvogados.pt geral@ltcfadvogados.pt we take care of your interests. LTCF


Anúncios

Alojamento local (alerta)


As plataformas digitais que anunciam alojamento local ou quartos para alugar habilitam-se a partir de hoje a multas de até 32.500 euros se omitirem o registo nacional de turismo do alojamento.
“As plataformas eletrónicas que disponibilizem, divulguem ou comercializem alojamento (…) devem exigir e exibir na plataforma o respetivo número de Registo Nacional de Turismo”, lê-se no decreto-Lei do Ministério da Economia, que entra hoje em vigor.

São exemplos de plataformas digitais que anunciam alojamento o Sapo Casa, o OLX ou o Airbnb. 

Esta obrigação abrange tanto os anúncios de empreendimentos turísticos que prestam serviços de alojamento, mediante remuneração, como as instalações ou os estabelecimentos que, embora destinados a proporcionar alojamento temporário com fins lucrativos, não reúnam os requisitos para serem considerados empreendimentos turísticos, como o alojamento local ou o serviço de alojamento num quarto.

Os proprietários dos alojamentos já tinham a obrigação de registo, e de divulgação do registo junto dos turistas, mas as plataformas só a partir de hoje passam a poder ser penalizadas, independentemente dos proprietários, pela sua ausência.

As coimas variam 125 euros e 3.250 euros, tratando-se de pessoas singulares, e de 1.250 euros até 32.500 euros para empresas (pessoas coletivas).

Através do diploma é ainda simplificado o licenciamento dos empreendimentos turísticos, reduzindo prazos, simplificando a instalação de hotéis em edifícios já existentes e a possibilitando a abertura de hotéis quando terminam obras.

A instalação de empreendimentos turísticos em solo rústico também é facilitada e passa a estar dependente de uma decisão concertada de uma comissão composta pela câmara municipal e outras entidades, que devem pronunciar-se sobre o projeto até um prazo de 60 dias.

Novos modelos de alojamento, como o ‘glamping’ (campismo de luxo), passam a estar regulamentados, aproveitando o diploma para acabar com categoria de hotéis sem estrelas, aprovada em 2015 mas sem adesão, tornando novamente obrigatória a classificação dos hotéis com estrelas, já que não houve adesão do mercado. 

O diploma traça ainda regras de segurança para a utilização de piscinas em empreendimentos turísticos, definindo que, quando usadas em exclusivo por hospedes e convidados, “tem de ser assegurada vigilância e mantido material e equipamento de informação e salvamento”.
Fonte: Jornal Expresso

Colina verde resort sport center


Uma iniciativa e investimento da sociedade Maragota SA, com o patrocínio legal e negocial da LTCF – sociedade de advogados RL e o apoio de planeamento e técnico da PLAN – arquitectos associados, o concelho de Olhão em breve poderá ter um dos melhores centros turísticos e desportivos de alta competição (em dezenas de modalidades) da Europa (Colina Verde). O NDT (Núcleo Desenvolvimento Turístico) está agora sob consulta. 

Uma mais valia para o Algarve.
An initiative and investment of Maragota SA, with legal and negotial sponsorship of LTCF – Sociedade de Advogados RL and technical and planning support of PLAN – Arquitectos Associados.

Soon, Olhão can become one of the best touristic and high performance sporting centres (for several modalities) of Europe (Colina Verde).

NDT (Portuguese acronyms for Centre for Touristic Development) is now under consultation.

This Centre is therefore an adding value initiative for Algarve.